Termos e Condições de Uso

O GM Pedidos Loja Web é uma aplicação operacional da plataforma GM Pedidos, disponibilizada por Bird Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 54.447.940/0001-52, doravante denominada GM Pedidos.

Estes Termos disciplinam o uso da aplicação por estabelecimentos contratantes, seus representantes, gestores, atendentes e demais pessoas autorizadas. As condições comerciais, planos, valores, implantação, suporte e níveis de serviço também podem constar de proposta, contrato ou instrumento específico celebrado com o estabelecimento. Em caso de conflito sobre matéria comercial específica, prevalecerá o instrumento contratual aplicável, respeitada a legislação vigente.

Antes de entrar, o usuário deve declarar expressamente que leu e aceitou estes Termos e que tomou conhecimento da Política de Privacidade. Sem essa confirmação, o login e o uso das áreas operacionais não são liberados. Os documentos permanecem disponíveis para consulta sem autenticação.

A aplicação mantém no navegador um registro do aceite contendo o identificador do usuário, a versão dos documentos e a data e hora da confirmação. Esse registro é usado para controlar o acesso neste dispositivo e não substitui eventuais registros contratuais mantidos pela Loja ou pelo GM Pedidos.

Quando houver alteração relevante nos documentos, uma nova confirmação poderá ser exigida. O aceite destes Termos não significa que o consentimento seja a base legal de todo tratamento de dados pessoais; as bases aplicáveis a cada finalidade são descritas na Política de Privacidade.

A aplicação é destinada ao uso profissional na operação de estabelecimentos. O usuário declara estar autorizado pela Loja à qual sua conta está vinculada. A criação, concessão, alteração e revogação de acessos são de responsabilidade do estabelecimento, observadas as permissões disponibilizadas pela plataforma.

O acesso exige usuário e senha válidos. As funcionalidades apresentadas podem variar conforme o perfil e as permissões atribuídas, inclusive para gestores e atendentes.

Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo, utilizar dispositivos confiáveis, encerrar a sessão ao deixar um equipamento compartilhado e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Contas não devem ser compartilhadas entre pessoas.

• Não tentar acessar dados, empresas ou funcionalidades para os quais não exista autorização.
• Não revelar senha, token de sessão ou outras informações de autenticação.
• Manter os dados cadastrais e as permissões da equipe atualizados.
• Responder pelas operações realizadas por meio de credenciais sob sua guarda, sem prejuízo da apuração de fraude ou falha de segurança.

A aplicação auxilia a operação da Loja, podendo oferecer autenticação com aceite dos documentos legais, consulta e administração de cardápio, categorias, produtos e complementos, criação e edição de pedidos, carrinho, pagamentos informados, entregas, mesas, comandas, atualização de status de pedidos e da empresa, preferências de tema e instalação como aplicativo web progressivo (PWA).

Quando permitido pelo usuário e suportado pelo dispositivo, a aplicação pode vincular o navegador para receber notificações operacionais, inclusive avisos de novos pedidos, em primeiro plano ou em segundo plano. As notificações são opcionais e sua recusa não impede o login.

Nos pedidos de entrega, o usuário pode consultar um CEP para auxiliar o preenchimento do endereço. O bairro e a taxa de entrega permanecem vinculados à opção cadastrada selecionada pela Loja.

A disponibilidade de cada recurso depende do plano contratado, da configuração da Loja, do perfil do usuário, da conectividade, da versão instalada e da disponibilidade dos serviços integrados.

O estabelecimento é responsável pela legalidade de sua operação comercial, pelo conteúdo do cardápio, preços, promoções, estoque, taxas, áreas de entrega, dados fiscais, meios de pagamento, cumprimento dos pedidos e relacionamento com seus clientes.

Usuários autorizados devem conferir as informações, inclusive o endereço de entrega, antes de criar, alterar, concluir, cancelar ou excluir pedidos e itens. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui controles internos, conferência humana, emissão fiscal, obrigações sanitárias ou outras obrigações legais da Loja.

• Inserir informações corretas, pertinentes e necessárias à operação.
• Evitar registrar dados pessoais excessivos ou dados pessoais sensíveis em campos livres de observação.
• Respeitar os direitos de clientes, colaboradores, entregadores e demais titulares de dados.
• Manter conexão, equipamentos, navegadores e sistemas operacionais compatíveis e atualizados.

Na operação dos pedidos, a Loja determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de seus clientes e, em regra, atua como controladora desses dados. O GM Pedidos trata essas informações para fornecer a plataforma e prestar os serviços contratados, geralmente na condição de operador, sem prejuízo das situações em que atue como controlador para finalidades próprias, como autenticação, segurança, prevenção a fraude, suporte e cumprimento de obrigações legais.

A Loja deve fornecer aos seus clientes as informações de privacidade cabíveis, definir bases legais adequadas, limitar os acessos e atender solicitações dos titulares relacionadas às decisões sob sua responsabilidade. Mais informações constam na Política de Privacidade desta aplicação.

É proibido utilizar a aplicação de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou incompatível com sua finalidade profissional.

• Praticar fraude, falsidade, discriminação, assédio ou violação de direitos de terceiros.
• Introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a plataforma fora das autorizações legais ou contratuais.
• Usar robôs, automações ou cargas excessivas que prejudiquem a infraestrutura, salvo quando previamente autorizado.
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados.

Para manter a sessão, preservar carrinhos, registrar o aceite dos documentos, guardar preferências e apoiar notificações, a aplicação utiliza armazenamento local do navegador. Esse armazenamento pode conter perfil e token de sessão, dados de carrinhos ainda não enviados, versão e data do aceite, preferências da interface, escolhas de ativação de notificações e token técnico de notificações. Em dispositivos compartilhados, outras pessoas com acesso ao mesmo perfil do navegador podem visualizar ou utilizar informações mantidas localmente. O usuário deve sair da conta, limpar carrinhos quando necessário e proteger o dispositivo.

O logout remove a sessão ativa e o cache de consultas da aplicação, mas alguns registros locais, como carrinhos, preferências, aceite dos documentos e token de notificações, podem permanecer até sua substituição ou limpeza do navegador.

A instalação como PWA não transfere a propriedade do software e pode depender de recursos do navegador ou sistema operacional. O service worker atual auxilia a instalação, a atualização e as notificações em segundo plano, mas não mantém cache de pedidos nem de respostas autenticadas da API.

Determinadas operações podem envolver infraestrutura de hospedagem, serviços de imagens, Google Firebase Cloud Messaging para notificações push, ViaCEP para consulta de CEP, comunicação via WhatsApp, navegadores, sistemas operacionais, internet e outros fornecedores necessários à prestação do serviço. Esses serviços possuem termos e políticas próprios quando atuam de forma independente.

O registro de um meio de pagamento ou de um status de pagamento na aplicação não significa que o GM Pedidos processe credenciais de cartão ou atue como instituição financeira. A contratação e o uso de adquirentes, bancos ou outros meios de pagamento são de responsabilidade da Loja.

O GM Pedidos busca manter a aplicação disponível e segura, mas o serviço pode sofrer indisponibilidades, lentidão ou interrupções decorrentes de manutenção, atualização, conexão da Loja, fornecedores, eventos de segurança, caso fortuito ou força maior.

Recursos podem ser corrigidos, atualizados, substituídos ou descontinuados para evolução técnica, segurança, adequação legal ou comercial. Sempre que razoável, mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

A plataforma, seu código, interfaces, identidade visual, marcas, documentação e demais elementos são protegidos pela legislação aplicável e pertencem ao GM Pedidos ou a seus licenciantes. O contrato concede apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso durante a relação contratual.

O estabelecimento permanece responsável pelos direitos sobre marcas, imagens, textos, cardápios e conteúdos que inserir na plataforma e declara possuir as autorizações necessárias para utilizá-los.

O acesso poderá ser restringido ou suspenso em caso de risco de segurança, indício de fraude, violação destes Termos, determinação legal, uso que prejudique terceiros ou inadimplemento, conforme o contrato aplicável. Medidas urgentes poderão ser tomadas sem aviso prévio quando necessárias para proteção da plataforma e dos usuários.

O encerramento da relação comercial e a exportação, retenção ou eliminação de dados observarão o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

Nos limites permitidos pela legislação, o GM Pedidos não responde por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelos usuários, decisões comerciais da Loja, uso indevido de credenciais, equipamentos incompatíveis, falhas de conexão, serviços de terceiros ou operações realizadas fora da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive por dolo, falhas imputáveis ao fornecedor ou direitos previstos na legislação de proteção de dados e, quando aplicável, de defesa do consumidor.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão e a data de atualização serão informadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela aplicação ou pelos canais de contato cadastrados.

Quando a nova versão exigir confirmação expressa, o acesso às áreas operacionais permanecerá bloqueado até que o usuário leia e aceite os documentos atualizados. Se não concordar, o usuário não deverá utilizar a aplicação e deverá comunicar o responsável pela conta da Loja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente resolvidas pelos canais de suporte e, se necessário, pelo foro legalmente competente, sem afastar direitos inderrogáveis.

Dúvidas podem ser encaminhadas para suporte@gmpedidos.com ou pelo WhatsApp (92) 98438-3676. Questões relacionadas à operação e aos dados de clientes também podem exigir contato direto com o estabelecimento responsável.